No último dia 19, foi realizada a segunda reunião da comissão técnica responsável pela aprovação dos projetos para captação de recursos através da Lei de Incentivo ao Esporte. De onze projetos analisados foram aprovados sete, entre eles o projeto “Golfe como instrumento de inclusão social”, da Associação Golfe Público de Japeri.
Com o projeto aprovado, a AGPJ recebe agora mais propostas de patrocínio em seu trabalho social com a Escolinha de Golfe de Japeri. A Oi Futuro é uma das empresas que já demonstrou interesse em patrocinar o projeto e os acordos já estão sendo feitos.
Ao total, a comissão formada pelo Ministério dos Esportes já aprovou 32 projetos em três reuniões realizadas.
Lei de Incentivo – A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas.
Elaborada nos moldes da Lei Rouanet, voltada para o incentivo a projetos culturais, a Lei de Incentivo ao Esporte prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido para que seja usado como investimento em projetos esportivos. Pela lei, pessoas físicas poderão doar ou usar como patrocínio até 6% do imposto devido, e as pessoas jurídicas – empresas, clubes sociais, entidades de classe, entre outros, até 1%.
Os projetos estão sendo apresentados pelas entidades interessadas à Comissão Técnica que faz a avaliação dos mesmos. A comissão tem como presidente o diretor de programa do Ministério do Esporte Alcino Reis Rocha e reúne também os assessores do Ministério do Esporte Maristela Gonçalves e João Ghizoni e os representantes indicados pelo Conselho Nacional do Esporte Lars Grael, Arialdo Boscolo e Ataíde Guerreiro.
Confira mais detalhes sobre a Lei de Incentivo e os projetos já aprovados no site: www.esporte.gov.br
Clique aqui para ver a carta do presidente da CBG para a FGERJ